Direito de voto na BODIVA: quantas acções precisa para votar em cada assembleia geral de cada empresa cotada na BODIVA?

Quantas acções são precisas para votar numa empresa cotada na BODIVA? Depende dos Estatutos de cada uma, e ter acções não dá automaticamente direito de voto. Nas sete cotadas, o mínimo para votar em Assembleia Geral vai de 90 acções por voto no SBA a 1.000 no BFA, no BCGA e na UNITEL. Quem fica abaixo mantém dividendos e valorização, mas fica sem voto, a menos que se agrupe com outros accionistas. Quantas acções preciso para votar? A regra dos Estatutos Segundo os Estatutos das empresas, só vota em Assembleia Geral quem tiver, pelo menos, 1 voto. Três pontos explicam como isto funciona: Cada empresa fixa o número de acções necessárias para formar 1 voto. Conta o que o accionista tem registado na data de registo da Assembleia. Abaixo do mínimo, o accionista mantém dividendos e valorização, mas não vota. Mínimo de acções por voto nas 7 cotadas da BODIVA O SBA tem o limiar mais baixo. BFA, BCGA e UNITEL exigem mais de 11 vezes o que o SBA pede (1.000 ÷ 90). Empresa Acções por voto Acções para 5% do capital Participação qualificada Agrupamento SBA 90 700.000 10% (BNA) Não referido no Prospecto BAI 100 972.500 10% (BNA) Previsto BODIVA 100 30.000 10% (CMC) Previsto ENSA 100 120.000 Acima de 10% (ARSEG) Previsto BFA 1.000 750.000 10% (BNA) Previsto BCGA 1.000 1.000.000 10% (BNA) Previsto UNITEL 1.000 2.500.000 Acima de 25% (INACOM) Previsto Participação de 5%, 10% e autorizações dos reguladores Além do voto, a percentagem detida abre ou impõe obrigações. 5% do capital: permite pedir a inclusão de assuntos na ordem de trabalhos e apresentar propostas de deliberação. 5% e 10% dos direitos de voto: obrigam a comunicar ao mercado quando são atingidos ou ultrapassados, por a empresa ser sociedade aberta. Participação qualificada: exige comunicação ou autorização prévia do regulador competente. Nos três bancos com supervisão do BNA (BAI, BFA e BCGA) e no SBA, atingir 10% ou mais do capital ou dos votos exige comunicação ou autorização prévia do BNA, que se pode opor, e o mesmo vale aos 20%, a 1/3 e aos 50%. Na BODIVA, 10% ou mais exige autorização prévia da CMC. Na ENSA, passar de 10% exige autorização prévia da ARSEG. Na UNITEL, passar de 25% do capital é participação qualificada e exige autorização do INACOM. Agrupamento de acções: e se tiver menos do mínimo? Seis das sete cotadas (BAI, BODIVA, ENSA, BFA, BCGA e UNITEL) preveem o agrupamento: os accionistas podem juntar acções para atingir o mínimo e votar através de um representante. Agrupar-se significa que um só accionista representa o grupo na Assembleia, nos termos dos Estatutos de cada empresa. O Prospecto do SBA não menciona esta possibilidade, por isso convém confirmar com o emitente. Direito de voto: o que confirmar antes da Assembleia Ler nos Estatutos quantas acções valem 1 voto na empresa em causa. Contar as acções que tem registadas na data de registo da Assembleia. Verificar se os Estatutos preveem o agrupamento e como se designa o representante. No SBA, confirmar com o emitente se o agrupamento é possível. Se se aproximar de 5% ou 10%, ver as obrigações de comunicação e de autorização. Leitura Prisma: o preço da acção não diz quanto custa ter voz. Para um pequeno accionista, o mesmo investimento pode dar voto numa empresa e nenhum noutra, por isso o limiar de votos faz parte da análise. Conteúdo meramente informativo. Não constitui aconselhamento de investimento. Confirme sempre a versão em vigor dos Estatutos. Perguntas frequentes Quantas acções preciso para ter direito de voto? Depende da empresa: 90 no SBA, 100 no BAI, na BODIVA e na ENSA, e 1.000 no BFA, no BCGA e na UNITEL. Posso votar se tiver menos acções do que o mínimo? Só se os Estatutos previrem o agrupamento. Seis das sete cotadas preveem; o Prospecto do SBA não o refere. Ter menos do mínimo afecta os dividendos? Não. O accionista mantém dividendos e valorização, mas fica sem voto. Quem autoriza participações acima de 10%? Depende da empresa: o BNA nos bancos, a CMC na BODIVA e a ARSEG na ENSA. Na UNITEL, o INACOM autoriza acima de 25% do capital. Fontes Estatutos das empresas cotadas na BODIVA (SBA, BAI, BODIVA, ENSA, BFA, BCGA e UNITEL) Prospecto da OPV do SBA